Áreas de Atuação

• Processos para Aquisição e Atribuição da Nacionalidade Portuguesa diretamente em Portugal

 

• Regularização da situação jurídica do estrangeiro em Portugal: Processo junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Tribunais

 

• Vistos de Residência:
  Autorizações de Residência para Atividade de Investimento – ARI
  Visto de Residência para aposentados ou titulares de rendimentos – D7 (Visto para aposentados)
  Visto para prestadores de serviços – D2
  Visto para emigrantes empreendedores – D2
  Visto para o exercício de uma atividade profissional altamente qualificada – D3
  Visto para exercício de atividade profissinal subordinada – D1 para períodos de estada superior a um ano
  Reagrupamento Familiar – D6 para familiares de um titular de visto de residência
  Cartão de Residência para familiares de um cidadão português ou de outra nacionalidade europeia

 

• Abertura de empresas

 

• Equivalência e reconhecimento de diplomas

 

• Homologação / Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira (No Brasil e em Portugal)

 

• Transcrições de Casamento, Nascimento e Óbito (No Brasil e em Portugal)

 

• Busca de Certidões em Portugal (No Brasil e em Portugal)

 

• Atos notariais próprios de Advogados: Certificação de Fotocópias, Reconhecimento de Assinaturas, Autenticação de Documentos, Certificação de Traduções

 

• Apostilamento de documentos

 

• Direito Internacional Privado

 

• Direito Civil:
  Responsabilidade contratual e extracontratual.
  Cobrança judicial e extrajudicial de dívidas.
  Acidentes de viação.
  Contratos em Geral.
  Direitos dos consumidores.

 

• Direito de Família e das Sucessões:
  Divórcios
  Regulação de Poder Paternal
  Adoção
  Doações
  Inventários e partilhas (judiciais e extra judiciais)
  Testamentos

 

• Direito do Trabalho

 

• Direitos Reais

 

• Direito da Insolvência e de Recuperação de Empresas

 

• Direito Penal

 

• Ação de Indemnização decorrente de Acidente de Viação