Autor: Adriana Silva

Os netos de portugueses tem direito à nacionalidade portuguesa por atribuição. A nacionalidade portuguesa por atribuição é uma nacionalidade originária, ao contrário da nacionalidade por naturalização, que é uma nacionalidade derivada. Na nacionalidade por atribuição, aquele que obtém a nacionalidade …

Nacionalidade Portuguesa para Netos de Portugueses Read More »

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O Governo aprovou no dia 20/04/2017, em Conselho de Ministros o decreto lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade e introduz melhorias no procedimento de atribuição da aquisição da nacionalidade, tornando-o mais justo e célere para o requerente eliminado atos …

Nova Alteração do Regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa Read More »

O PSD – Partido Social Democrata apresentou novo Projeto de Lei para alteração da Lei da Nacionalidade. O Projeto de lei n.º 364/XIII em trâmite na Assembléia da República, prevê: 1 –  A exclusão da obrigatoriedade de comprovação da ligação …

Novo Projeto de Lei para Alteração da Lei da Nacionalidade Read More »

Sim. A Lei 2/2016, de 29 de Fevereiro elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares. Lei n.º 2/2016, de 29 de fevereiro Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações …

É possível a adoção por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo? Read More »

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Foi finalmente agendada para o dia 29/04/2015 às 10 horas de Portugal, a votação do Projeto de Lei nº 382/XII, que pretende alterar a Lei da Nacionalidade Portuguesa, com a extensão da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no …

Votação da possível alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa para netos de portugueses Read More »

A Nacionalidade Portuguesa para os nascidos nas ex-colónias portuguesas está regulada pelo Decreto-Lei 308-A/75, de 24 de Junho. Após a data da independência das ex-colónias, as pessoas nascidas nestes territórios, regra geral, perdiam a nacionalidade portuguesa. No entanto, existem casos …

Nacionalidade Portuguesa para os nascidos nas ex-colónias portuguesas Read More »

Para a realização de buscas de documentos antigos em Portugal, assentos de batismo, de casamento e óbito é de grande importância que seja fornecido o maior número de elementos possíveis do português de quem é desejado o documento. Não rara …

Busca de Documentos em Portugal – Certidões e Assentos de Batismo, Casamento e Óbito Read More »

Foi publicada em 03/07/2013 a Quinta Alteração da Lei da Nacionalidade. Esta alteração estabelece que  “O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas …

Publicada a 5ª Alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa em 03/07/2013 Read More »

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Foi aprovada a 5ª alteração à Lei da Nacionalidade, de acordo com novos Projetos de Lei que foram apresentados pelo PS e pelo CDS-PP. O Decreto da Assembléia de nº 149/XII, foi enviado para promulgação do Presidente da República em …

Provável Alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2013. Read More »

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O processo deve ser acompanhado dos seguintes documentos: Estrangeiro residente legal há 6 anos Certidão do registo de nascimento do interessado Documento passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) comprovativo de que reside legalmente, com título de residência ou …

Naturalização – Documentos necessários Read More »

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Porque obter a Nacionalidade Portuguesa e o passaporte português traz apenas vantagens, a pessoa que detém este direito não deve abster-se de exercê-lo. Principalmente no mundo globalizado em que vivemos, que tornou mais fácil a possibilidade de aproveitarmos as grandes …

Porque Obter a Nacionalidade Portuguesa e o Passaporte Português Read More »

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Foi alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa e os netos de portugueses tem direito à nacionalidade por atribuição e não mais por naturalização. A naturalização para netos de portugueses não existe mais. Esta alteração possibilita aos bisnetos de portugueses a …

Nacionalidade Portuguesa para Bisnetos Read More »

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 O Código de Processo Civil português, em seu Artigo 978º, determina que: “Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos da União Europeia e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro, tem eficácia …

Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira Read More »

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É possível a celebração do casamento entre estrangeiros em Portugal, mesmo quando no país de origem não seja permitido este tipo de casamento e ambos não sejam residentes em Portugal. Para  tanto, é necessário apresentar certidão do registo de nascimento e …

Casamento entre estrangeiros do mesmo sexo em Portugal, mesmo quando no país de origem não seja permitido este tipo de casamento e ambos não sejam residentes em Portugal Read More »

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A inexistência de ligação efetiva à comunidade portuguesa é um dos fundamentos para a oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento e pela adoção. A oposição é deduzida pelo Ministério Público através de Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa. …

Ligação Efetiva à Comunidade Portuguesa Read More »

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A Lei da Nacionalidade concede ao  estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento, desde que declare na constância do casamento que quer ser português e  desde que não se verifique …

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento Read More »

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Segundo a Lei n.º 58/2012, o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação aplica-se a quem cumpra todos os requisitos que se seguem: 1) O crédito à habitação esteja garantido por hipoteca que incida sobre imóvel que seja a …

Regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil (Lei n.º 58/2012) Read More »

A Lei n.º 57/2012 hoje publicada vem alterar o Decreto-Lei n.º 158/2002 de modo a tornar possível o resgate dos montantes cativos em planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação. A lei passa agora a incluir uma alínea adicional no artigo …

Valor de planos poupança permitido para pagamento de prestações de crédito à habitação Read More »

Requisitos Constitucionais da Nacionalidade Brasileira – CF/1988     CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço …

Requisitos Constitucionais da Nacionalidade Brasileira Read More »

Os trabalhadores independentes não necessitam de autorização de trabalho na UE. Se estiver a pensar em procurar trabalho num país em que ainda existam restrições ao acesso ao mercado de trabalho, deve informar-se sobre os procedimentos existentes no mesmo antes …

Procurar trabalho no estrangeiro | Autorizações de trabalho Read More »