Um profissional estrangeiro pode ver sua qualificação reconhecida em Portugal. Para que um diploma estrangeiro tenha validade em Portugal, é necessário que seja interposto um processo de Equivalência ou de Reconhecimento / Registo, onde é solicitado que seja atribuída uma …

Reconhecimento e Equivalência de Diploma em Portugal Ler mais »

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  Novas regras para o abono de família a partir de amanhã :: Mantenha-se Atualizado :: Ministro da Solidariedade e Segurança Social :: Governo de Portugal.   ____________ Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional. Cada caso …

Novas regras para o abono de família a partir de amanhã :: Mantenha-se Atualizado :: Ministro da Solidariedade e Segurança Social :: Governo de Portugal Ler mais »

Governo português quer campanhas sobre violência doméstica e tráfico de seres humanos no espaço lusófono :: Mantenha-se Atualizado :: Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares :: Governo de Portugal.   ____________ Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento …

Governo português quer campanhas sobre violência doméstica e tráfico de seres humanos no espaço lusófono :: Mantenha-se Atualizado :: Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares :: Governo de Portugal Ler mais »

Todos tem direito à identidade pessoal. E através do nome identificamos e individualizamos cada ser humano na sociedade. A importância na identificação e na individualização das pessoas dentro do meio social em que ela vive faz com que uma das …

Alteração / Retificação de nome fixado no registo civil Ler mais »

A DGPJ disponibiliza para consulta um guia de perguntas e respostas sobre o Processo Especial de Revitalização para esclarecimento de dúvidas sobre este novo processo que pode ser utilizado a partir do próximo dia 20 de maio. No passado dia …

Processo Especial de Revitalização Ler mais »

A Revista Jurídica é uma publicação do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, instituída pela Portaria nº 434 de 2005. Missão: A Revista Jurídica da Presidência tem como missão estimular pesquisas independentes sobre temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promovendo …

Revista Jurídica da Presidência Jun/Set 2012 Ler mais »

Avisar a Entidade Patronal O aviso à entidade patronal de que vai casar deve ser feito com, pelo menos, cinco dias de antecedência. Licença de Casamento Após o casamento, cada um dos membros do casal tem direito a gozar de …

Efeitos do Casamento em Portugal Ler mais »

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A organização do processo de casamento tem algumas despesas no Registo Civil, fixadas pelo Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, que os noivos têm que pagar e cuja tabela está afixada nas Conservatórias ou pode ser consultada na Internet, através do site do  Instituto dos …

Emolumentos associados ao processo de casamento Ler mais »

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É na altura do casamento que os noivos definem se pretendem ou não adoptar o apelido ou apelidos do futuro cônjuge, num máximo de dois. Por defeito, prevalecem os apelidos de cada um. Os apelidos do cônjuge só se perdem …

Alteração do nome através do casamento Ler mais »

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Os noivos têm de decidir  o regime de bens desejado. O regime da comunhão de adquiridos é o regime supletivo, ou regime definido por defeito, ou seja, a situação que prevalece se os noivos não estabelecerem uma convenção antenupcial que refira outro …

Regime de bens no casamento em Portugal Ler mais »

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Para casar a lei exige que os noivos tenham capacidade para contrair casamento, ou seja, que não se verifique qualquer circunstância que, de algum modo, impeça a celebração do casamento.   A lei considera como impedimentos à celebração do casamento: …

Impedimentos ao Casamento em Portugal Ler mais »

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África do Sul, Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Islândia, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia. Também são realizados na Cidade do México, México e em alguns estados dos E.U.A.: Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont e Washington, DC. Israel e o estado …

Quais são os países que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Ler mais »

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Através da Lei 9/2010, de 31 de Maio, passou a ser possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, com alteração do Código Civil nos seguintes termos: “Os artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º do Código Civil passam a ter …

Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal Ler mais »

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Primeira alteração à tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, publicada em anexo à Portaria n.º 1334-E/2010, de 31 de dezembro http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=sum&serie=1&iddr=2012.193S01&iddip=20121973   ____________ Todos os artigos …

Portaria nº 305-A/2012 Ler mais »

Se o óbito de um familiar ocorreu no estrangeiro, como devo fazer para que passe a constar em Portugal?  Assento de óbito lavrado pelas autoridades locais: com a certidão emitida pelas respectivas autoridades, traduzida para português, pode dirigir-se a qualquer Conservatória …

Transcrição de Óbito Ler mais »

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Casamento celebrado no estrangeiro O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Para o efeito deve requerer …

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A legislação portuguesa admite a pluralidade de nacionalidades. Assim, um individuo pode ser detentor de uma ou mais nacionalidades. A aquisição da nacionalidade portuguesa pode implicar a perda da nacionalidade de origem, apenas se a legislação do país de onde …

Adquiri a nacionalidade portuguesa, posso guardar a minha nacionalidade originária? Ler mais »

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O adoptado plenamente por um nacional português adquire a nacionalidade portuguesa. O processo deve ser instruído com prova da nacionalidade portuguesa do adoptante.   ____________ Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional. Cada caso é único e …

Se um português adoptar uma criança estrangeira, essa criança adquire a nacionalidade portuguesa? Ler mais »

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