Os documentos que deve entregar para instruir o processo são os seguintes: 1.Certidão do assento de casamento ou indicação dos elementos que permitam identificar o local do casamento, respectiva data e conservatória do registo civil onde se encontra arquivado o …

Que documentos devo entregar juntamente com o pedido de aquisição de nacionalidade pelo casamento? Ler mais »

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O estrangeiro casado ou que viva em união de facto com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa desde que reúna os seguintes requisitos:   1. Estar casado há mais de três anos ou comprovar que vive em união …

Posso adquirir a nacionalidade portuguesa através do casamento ou da união de facto com um português? Ler mais »

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Estrangeiro residente legal há 6 anos (n.º 1 do art. 6.º da LN)  O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:  1. Ser maior de idade (18 anos) ou ser emancipado à …

Quais são os requisitos necessários para que me seja concedida a nacionalidade portuguesa por naturalização? Ler mais »

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Certidão do assento de nascimento do interessado Documento passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) comprovativo de que os pais do interessado, à data do nascimento, não se encontram ao serviço do respectivo Estado de que são originários, e …

Que documentos devo entregar para o pedido de nacionalidade portuguesa do meu filho que nasceu em Portugal? Ler mais »

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Os filhos de estrangeiros, nascidos no território português e cujos pais não se encontrem ao serviço do respectivo Estado de que são originários, são portugueses de origem se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, …

Resido legalmente em Portugal, há pelo menos 5 anos, o que devo fazer para que o meu filho adquira a nacionalidade portuguesa? Ler mais »

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Os filhos de estrangeiros, nascidos no território português, são portugueses de origem por mero efeito da lei, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao tempo do nascimento. (Al. d), n.º 1 art. …

Nasci em Portugal e sou imigrante neste país, o que devo fazer para que o meu filho adquira a nacionalidade portuguesa? Ler mais »

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Para além dos filhos de portugueses, são portugueses de origem: Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao tempo do nascimento. (Al. d), n.º 1 …

Quem é português de origem? Ler mais »

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Formas de atribuição e de aquisição da Nacionalidade Portuguesa ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA   Para além dos filhos de portugueses, são portugueses de origem, por mero efeito da lei: Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos …

Aquisição e Atribuição da Nacionalidade Portuguesa Ler mais »

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Em primeiro lugar, é importante ressaltar a diferença entre atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa: Em resumo, a atribuição da nacionalidade portuguesa produz efeitos retroativos à data de nascimento do indivíduo, sendo este considerado português de origem, podendo resultar a atribuição …

Quem pode adquirir a Nacionalidade Portuguesa? Ler mais »

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Os filhos menores, ou incapazes, de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante uma declaração de que querem ser portugueses, que pode ser feita em qualquer conservatória do registo civil. O progenitor português deve ter …

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa para filhos menores. Ler mais »

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  A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer a pedido do próprio interessado e desde que ele tenha uma nacionalidade estrangeira. A quem se aplica? Aos que sendo nacionais de outro Estado, declarem que não querem ser portugueses. Como …

Perda da Nacionalidade Portuguesa Ler mais »

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