Os netos de portugueses tem direito à nacionalidade portuguesa por atribuição. A nacionalidade portuguesa por atribuição é uma nacionalidade originária, ao contrário da nacionalidade por naturalização, que é uma nacionalidade derivada. Na nacionalidade por atribuição, aquele que obtém a nacionalidade …

Nacionalidade Portuguesa para Netos de Portugueses Ler mais »

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O Governo aprovou no dia 20/04/2017, em Conselho de Ministros o decreto lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade e introduz melhorias no procedimento de atribuição da aquisição da nacionalidade, tornando-o mais justo e célere para o requerente eliminado atos …

Nova Alteração do Regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa Ler mais »

O PSD – Partido Social Democrata apresentou novo Projeto de Lei para alteração da Lei da Nacionalidade. O Projeto de lei n.º 364/XIII em trâmite na Assembléia da República, prevê: 1 –  A exclusão da obrigatoriedade de comprovação da ligação …

Novo Projeto de Lei para Alteração da Lei da Nacionalidade Ler mais »

A Nacionalidade Portuguesa para os nascidos nas ex-colónias portuguesas está regulada pelo Decreto-Lei 308-A/75, de 24 de Junho. Após a data da independência das ex-colónias, as pessoas nascidas nestes territórios, regra geral, perdiam a nacionalidade portuguesa. No entanto, existem casos …

Nacionalidade Portuguesa para os nascidos nas ex-colónias portuguesas Ler mais »

Foi publicada em 03/07/2013 a Quinta Alteração da Lei da Nacionalidade. Esta alteração estabelece que  “O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas …

Publicada a 5ª Alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa em 03/07/2013 Ler mais »

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Foi aprovada a 5ª alteração à Lei da Nacionalidade, de acordo com novos Projetos de Lei que foram apresentados pelo PS e pelo CDS-PP. O Decreto da Assembléia de nº 149/XII, foi enviado para promulgação do Presidente da República em …

Provável Alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2013. Ler mais »

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O processo deve ser acompanhado dos seguintes documentos: Estrangeiro residente legal há 6 anos Certidão do registo de nascimento do interessado Documento passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) comprovativo de que reside legalmente, com título de residência ou …

Naturalização – Documentos necessários Ler mais »

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Porque obter a Nacionalidade Portuguesa e o passaporte português traz apenas vantagens, a pessoa que detém este direito não deve abster-se de exercê-lo. Principalmente no mundo globalizado em que vivemos, que tornou mais fácil a possibilidade de aproveitarmos as grandes …

Porque Obter a Nacionalidade Portuguesa e o Passaporte Português Ler mais »

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Foi alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa e os netos de portugueses tem direito à nacionalidade por atribuição e não mais por naturalização. A naturalização para netos de portugueses não existe mais. Esta alteração possibilita aos bisnetos de portugueses a …

Nacionalidade Portuguesa para Bisnetos Ler mais »

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A inexistência de ligação efetiva à comunidade portuguesa é um dos fundamentos para a oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento e pela adoção. A oposição é deduzida pelo Ministério Público através de Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa. …

Ligação Efetiva à Comunidade Portuguesa Ler mais »

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A Lei da Nacionalidade concede ao  estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento, desde que declare na constância do casamento que quer ser português e  desde que não se verifique …

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento Ler mais »

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A legislação portuguesa admite a pluralidade de nacionalidades. Assim, um individuo pode ser detentor de uma ou mais nacionalidades. A aquisição da nacionalidade portuguesa pode implicar a perda da nacionalidade de origem, apenas se a legislação do país de onde …

Adquiri a nacionalidade portuguesa, posso guardar a minha nacionalidade originária? Ler mais »

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O adoptado plenamente por um nacional português adquire a nacionalidade portuguesa. O processo deve ser instruído com prova da nacionalidade portuguesa do adoptante.   ____________ Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional. Cada caso é único e …

Se um português adoptar uma criança estrangeira, essa criança adquire a nacionalidade portuguesa? Ler mais »

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Os documentos que deve entregar para instruir o processo são os seguintes: 1.Certidão do assento de casamento ou indicação dos elementos que permitam identificar o local do casamento, respectiva data e conservatória do registo civil onde se encontra arquivado o …

Que documentos devo entregar juntamente com o pedido de aquisição de nacionalidade pelo casamento? Ler mais »

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O estrangeiro casado ou que viva em união de facto com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa desde que reúna os seguintes requisitos:   1. Estar casado há mais de três anos ou comprovar que vive em união …

Posso adquirir a nacionalidade portuguesa através do casamento ou da união de facto com um português? Ler mais »

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Estrangeiro residente legal há 6 anos (n.º 1 do art. 6.º da LN)  O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:  1. Ser maior de idade (18 anos) ou ser emancipado à …

Quais são os requisitos necessários para que me seja concedida a nacionalidade portuguesa por naturalização? Ler mais »

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Certidão do assento de nascimento do interessado Documento passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) comprovativo de que os pais do interessado, à data do nascimento, não se encontram ao serviço do respectivo Estado de que são originários, e …

Que documentos devo entregar para o pedido de nacionalidade portuguesa do meu filho que nasceu em Portugal? Ler mais »

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Os filhos de estrangeiros, nascidos no território português e cujos pais não se encontrem ao serviço do respectivo Estado de que são originários, são portugueses de origem se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, …

Resido legalmente em Portugal, há pelo menos 5 anos, o que devo fazer para que o meu filho adquira a nacionalidade portuguesa? Ler mais »

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Os filhos de estrangeiros, nascidos no território português, são portugueses de origem por mero efeito da lei, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao tempo do nascimento. (Al. d), n.º 1 art. …

Nasci em Portugal e sou imigrante neste país, o que devo fazer para que o meu filho adquira a nacionalidade portuguesa? Ler mais »

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Para além dos filhos de portugueses, são portugueses de origem: Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao tempo do nascimento. (Al. d), n.º 1 …

Quem é português de origem? Ler mais »

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