Nacionalidade Portuguesa para Bisnetos
Foi proposta alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa através de Projeto de Lei apresentado pelo PSD para que os netos de portugueses obtenham a nacionalidade por atribuição.
Esta alteração possibilitaria aos bisnetos de portugueses maiores chances de obterem a nacionalidade por atribuição, desde que os netos a obtenham também por atribuição anteriormente.
Para saber mais sobre os Projetos de Alteração de Lei da Nacionalidade Portuguesa, visite http://www.nacionalidadelusa.com/alteracao-da-lei-da-nacionalidade-portuguesa/
No entanto, enquanto a lei não é alterada, temos que observar a legislação em vigor:
A Lei da Nacionalidade determina no nº 6 do Artigo 6º, que o Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa aos indivíduos havidos como descendentes de portugueses que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e que não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.
No entanto, como trata-se de um poder discricionário do Ministro da Justiça, mesmo que o interessado apresente todos os documentos comprovativos da descendência portuguesa, não tem como garantido o deferimento do processo, sendo certo que são requeridas provas que demonstrem uma especial ligação a Portugal, como a existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses de origem, interesses diretos de natureza econômica, cultural ou outra que possam fundamentar a pretensão.
Assim, apesar dos descendentes de portugueses terem direito à nacionalidade portuguesa, é muito difícil que bisnetos que residam no estrangeiro comprovem ligação efetiva à Portugal e, assim consigam obter a nacionalidade portuguesa por serem bisnetos de portugueses.
Para saber o que é considerado como ligação efetiva à comunidade portuguesa, leia o artigo referente a este tema: http://www.nacionalidadelusa.com/322/
Para que o bisneto tenha garantida a sua nacionalidade portuguesa, poderá obtê-la por atribuição, desde que sejam obtidas também por atribuição primeiramente pelo filho do português, depois pelo neto e por último pelo bisneto. Neste caso, a nacionalidade é considerada como originária e o bisneto poderá transmiti-la para os seus filhos, que também serão portugueses de origem.
O bisneto poderá, ainda, adquirir a nacionalidade por naturalização, após o filho do português obter a nacionalidade por atribuição. No entanto, neste caso a nacionalidade não é considerada como originária, podendo ser transmitida a nacionalidade portuguesa para os filhos do naturalizado somente se nascerem após a naturalização.
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Todas as informações são de caráter genérico, pelo que não deverão ser consideradas como aconselhamento profissional. Cada caso é único e deverá ser analisado com individualidade.
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