Posso adquirir a nacionalidade portuguesa através do casamento ou da união de facto com um português?

O estrangeiro casado ou que viva em união de facto com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa desde que reúna os seguintes requisitos:

 

1. Estar casado há mais de três anos ou comprovar que vive em união de facto, judicialmente reconhecida, há mais de três anos;

2. Formular uma declaração de vontade em adquirir a nacionalidade portuguesa, feita na constância do matrimónio ou da união de facto (esta declaração pode ser feita em qualquer conservatória do registo civil, se o interessado residir em território português, se a residência do interessado for no estrangeiro, junto dos serviços consulares portugueses, e é depois remetida, acompanhada dos restantes documentos, para a Conservatória dos Registos Centrais. Esta declaração de vontade pode ser prestada pela pessoa a quem respeita, por si ou por procurador bastante, sendo capaz, ou pelos seus representantes legais, sendo incapaz;

3. Ter ligação efectiva à comunidade nacional;

4. Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa;

5. Não ter exercido funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou não ter prestado serviço militar voluntário não obrigatório a Estado estrangeiro.

 

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Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional.

Cada caso é único e deve ser analizado com individualidade.

 

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