Quais são os requisitos necessários para que me seja concedida a nacionalidade portuguesa por naturalização?

Estrangeiro residente legal há 6 anos (n.º 1 do art. 6.º da LN)

 O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

 1. Ser maior de idade (18 anos) ou ser emancipado à face da lei portuguesa;

2. Residir legalmente em território português há pelo menos 6 anos, com visto ou título de residência;

3. Conhecer suficientemente a língua portuguesa;

4. Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segunda a lei portuguesa.

Menor nascido em Portugal (n.º 2 do art. 6.º da LN)
O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos menores estrangeiros nascidos em Portugal que preencham os seguintes requisitos:

1. Conhecer suficientemente a língua portuguesa;

2. Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segunda a lei portuguesa.

3. Ter concluído o 1.º ciclo do ensino básico em território português ou um dos progenitores aqui tenha residência legal há 5 anos.

Em caso de perda da nacionalidade portuguesa e desde que se verifique que não foi adquirida outra nacionalidade. (n.º 3 do art. 6.º da LN)
O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos indivíduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra, quando satisfaçam os seguintes requisitos:
1. Ser maior de idade (18 anos) ou ser emancipado à face da lei portuguesa; 2. Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segunda a lei portuguesa.

Nascido no estrangeiro com um ascendente do 2.º grau que não tenha perdido a nacionalidade portuguesa. (n.º 4 do art. 6.º da LN)
O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha recta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, quando satisfaçam os seguintes requisitos:
1. Ser maior de idade (18 anos) ou ser emancipado à face da lei portuguesa; 2. Conhecer suficientemente a língua portuguesa; 3. Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segunda a lei portuguesa.

Nascido em Portugal e que se encontre ilegal desde aqui tenha permanecido nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido. (n.º 5 do art. 6.º da LN)

O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente ao pedido, quando satisfaçam os seguintes requisitos:
1. Ser maior de idade (18 anos) ou ser emancipado à face da lei portuguesa; 2. Conhecer suficientemente a língua portuguesa; 3. Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segunda a lei portuguesa.

Em casos especiais: (n.º 6 do art. 6.º da LN)
O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, em casos especiais, aos estrangeiros que já foram detentores da nacionalidade portuguesa, aos havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional, quando satisfaçam os seguintes requisitos:

Ser maior de idade (18 anos) ou ser emancipado à face da lei portuguesa;

Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segunda a lei portuguesa.

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Cada caso é único e deve ser analizado com individualidade.

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