Os documentos que deve entregar para instruir o processo são os seguintes:
1.Certidão do assento de casamento ou indicação dos elementos que permitam identificar o local do casamento, respectiva data e conservatória do registo civil onde se encontra arquivado o registo, bem como respectivo número e ano.;
2. Certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro;
3. Certidão de nascimento do cônjuge português com o casamento averbado ou indicação dos elementos que permitam identificar o local de nascimento e do casamento, respectivas datas e conservatória do registo civil onde se encontra arquivado o registo, bem como respectivo número e ano;
4. Certificado do registo criminal emitido pelas autoridades do país da naturalidade e da nacionalidade do interessado e pelas autoridades do país onde tenha tido residência anteriormente;
5. Pronunciar-se sobre a existência de ligação efectiva à comunidade nacional;
6. Apresentar documentos que comprovem a natureza das funções públicas ou do serviço militar prestado a Estado estrangeiro, sendo caso disso.
____________
Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional.
Cada caso é único e deve ser analizado com individualidade.
Deixe uma resposta