Que documentos devo entregar juntamente com o pedido de aquisição de nacionalidade pelo casamento?

Os documentos que deve entregar para instruir o processo são os seguintes:

1.Certidão do assento de casamento ou indicação dos elementos que permitam identificar o local do casamento, respectiva data e conservatória do registo civil onde se encontra arquivado o registo, bem como respectivo número e ano.;

2. Certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro;

3. Certidão de nascimento do cônjuge português com o casamento averbado ou indicação dos elementos que permitam identificar o local de nascimento e do casamento, respectivas datas e conservatória do registo civil onde se encontra arquivado o registo, bem como respectivo número e ano;

4. Certificado do registo criminal emitido pelas autoridades do país da naturalidade e da nacionalidade do interessado e pelas autoridades do país onde tenha tido residência anteriormente;

5. Pronunciar-se sobre a existência de ligação efectiva à comunidade nacional;

6. Apresentar documentos que comprovem a natureza das funções públicas ou do serviço militar prestado a Estado estrangeiro, sendo caso disso.

 

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Cada caso é único e deve ser analizado com individualidade.

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