Etiqueta: adoção casamento mesmo sexo

Sim. A Lei 2/2016, de 29 de Fevereiro elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares. Lei n.º 2/2016, de 29 de fevereiro Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações …

É possível a adoção por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo? Read More »

Marcados com: , , , , ,

É possível a celebração do casamento entre estrangeiros em Portugal, mesmo quando no país de origem não seja permitido este tipo de casamento e ambos não sejam residentes em Portugal. Para  tanto, é necessário apresentar certidão do registo de nascimento e …

Casamento entre estrangeiros do mesmo sexo em Portugal, mesmo quando no país de origem não seja permitido este tipo de casamento e ambos não sejam residentes em Portugal Read More »

Marcados com: , , , , ,

Avisar a Entidade Patronal O aviso à entidade patronal de que vai casar deve ser feito com, pelo menos, cinco dias de antecedência. Licença de Casamento Após o casamento, cada um dos membros do casal tem direito a gozar de …

Efeitos do Casamento em Portugal Read More »

Marcados com: , , , , ,

A organização do processo de casamento tem algumas despesas no Registo Civil, fixadas pelo Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, que os noivos têm que pagar e cuja tabela está afixada nas Conservatórias ou pode ser consultada na Internet, através do site do  Instituto dos …

Emolumentos associados ao processo de casamento Read More »

Marcados com: , , , , ,

É na altura do casamento que os noivos definem se pretendem ou não adoptar o apelido ou apelidos do futuro cônjuge, num máximo de dois. Por defeito, prevalecem os apelidos de cada um. Os apelidos do cônjuge só se perdem …

Alteração do nome através do casamento Read More »

Marcados com: , , , , ,

Os noivos têm de decidir  o regime de bens desejado. O regime da comunhão de adquiridos é o regime supletivo, ou regime definido por defeito, ou seja, a situação que prevalece se os noivos não estabelecerem uma convenção antenupcial que refira outro …

Regime de bens no casamento em Portugal Read More »

Marcados com: , , , , ,

Para casar a lei exige que os noivos tenham capacidade para contrair casamento, ou seja, que não se verifique qualquer circunstância que, de algum modo, impeça a celebração do casamento.   A lei considera como impedimentos à celebração do casamento: …

Impedimentos ao Casamento em Portugal Read More »

Marcados com: , , , , ,

África do Sul, Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Islândia, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia. Também são realizados na Cidade do México, México e em alguns estados dos E.U.A.: Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont e Washington, DC. Israel e o estado …

Quais são os países que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Read More »

Marcados com: , , , , ,

Através da Lei 9/2010, de 31 de Maio, passou a ser possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, com alteração do Código Civil nos seguintes termos: “Os artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º do Código Civil passam a ter …

Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal Read More »

Marcados com: , , , , , , , ,