Advocacia Luso-brasileira
O processo deve ser acompanhado dos seguintes documentos: Estrangeiro residente legal há 6 anos Certidão do registo de nascimento do interessado Documento passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) comprovativo de que reside legalmente, com título de residência ou …
Naturalização – Documentos necessários Ler mais »
A legislação portuguesa admite a pluralidade de nacionalidades. Assim, um individuo pode ser detentor de uma ou mais nacionalidades. A aquisição da nacionalidade portuguesa pode implicar a perda da nacionalidade de origem, apenas se a legislação do país de onde …
Adquiri a nacionalidade portuguesa, posso guardar a minha nacionalidade originária? Ler mais »
O adoptado plenamente por um nacional português adquire a nacionalidade portuguesa. O processo deve ser instruído com prova da nacionalidade portuguesa do adoptante. ____________ Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional. Cada caso é único e …
Os documentos que deve entregar para instruir o processo são os seguintes: 1.Certidão do assento de casamento ou indicação dos elementos que permitam identificar o local do casamento, respectiva data e conservatória do registo civil onde se encontra arquivado o …
O estrangeiro casado ou que viva em união de facto com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa desde que reúna os seguintes requisitos: 1. Estar casado há mais de três anos ou comprovar que vive em união …
Estrangeiro residente legal há 6 anos (n.º 1 do art. 6.º da LN) O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: 1. Ser maior de idade (18 anos) ou ser emancipado à …
Certidão do assento de nascimento do interessado Documento passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) comprovativo de que os pais do interessado, à data do nascimento, não se encontram ao serviço do respectivo Estado de que são originários, e …
Os filhos de estrangeiros, nascidos no território português e cujos pais não se encontrem ao serviço do respectivo Estado de que são originários, são portugueses de origem se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, …
Os filhos de estrangeiros, nascidos no território português, são portugueses de origem por mero efeito da lei, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao tempo do nascimento. (Al. d), n.º 1 art. …
Para além dos filhos de portugueses, são portugueses de origem: Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao tempo do nascimento. (Al. d), n.º 1 …
Quem é português de origem? Ler mais »
Formas de atribuição e de aquisição da Nacionalidade Portuguesa ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA Para além dos filhos de portugueses, são portugueses de origem, por mero efeito da lei: Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos …
Aquisição e Atribuição da Nacionalidade Portuguesa Ler mais »
Em primeiro lugar, é importante ressaltar a diferença entre atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa: Em resumo, a atribuição da nacionalidade portuguesa produz efeitos retroativos à data de nascimento do indivíduo, sendo este considerado português de origem, podendo resultar a atribuição …
Quem pode adquirir a Nacionalidade Portuguesa? Ler mais »
Os filhos menores, ou incapazes, de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante uma declaração de que querem ser portugueses, que pode ser feita em qualquer conservatória do registo civil. O progenitor português deve ter …
Aquisição da Nacionalidade Portuguesa para filhos menores. Ler mais »
A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer a pedido do próprio interessado e desde que ele tenha uma nacionalidade estrangeira. A quem se aplica? Aos que sendo nacionais de outro Estado, declarem que não querem ser portugueses. Como …
Perda da Nacionalidade Portuguesa Ler mais »
