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Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira em Portugal

Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira

O processo de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira de Divórcio em Portugal é o meio processual adequado para que sentenças proferidas por um Tribunal estrangeiro tenha eficácia em Portugal. Leia o artigo: